Legal

Aviso de privacidade

Vigência: 16 de julho de 2026 · Versão 4. Documento revisado e aprovado juridicamente.

Este Aviso de Privacidade explica como a TNBI Internet, LLC (“Houtai”, “nós”) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais quando você utiliza o Houtai, nossa plataforma de software como serviço que gera planos de conteúdo personalizados com IA para creators.

1. Controlador

O controlador dos dados é a TNBI Internet, LLC, sociedade limitada da Flórida com endereço principal em 1847 West Hillsboro Boulevard, #1703, Deerfield Beach, FL 33442, Estados Unidos (EIN 61-2217128). Para dúvidas de privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados em dpo@houtai.app.

2. Dados pessoais que coletamos

  • Dados de conta: nome, e-mail, hash de senha e idioma preferido.
  • Dados do questionário e do plano: nicho, objetivos, público-alvo, plataformas, tom, referências e demais respostas enviadas; os planos e tarefas gerados para você; seu progresso e check-ins.
  • Dados de suporte: mensagens enviadas para help@houtai.app, hello@houtai.app ou dpo@houtai.app.
  • Dados de uso e dispositivo: endereço IP, identificadores de navegador e dispositivo, páginas visitadas, ações realizadas no Serviço, logs, carimbos de tempo e origem de referência.
  • Cookies e tecnologias similares: veja a nossa Política de Cookies em /cookies.

Dados de pagamento (número de cartão, endereço de cobrança, identificadores fiscais) são coletados e processados diretamente pelo nosso processador de pagamento. Recebemos do processador apenas as informações necessárias para cumprir os pedidos (id do pedido, plano, status, valor em reais e metadados mascarados do cartão).

3. Finalidades e bases legais

  • Prestar o Serviço (criar sua conta, gerar e entregar planos, operar a área de cliente) — base legal: execução do contrato com você.
  • Segurança, prevenção a fraudes e detecção de abusos — base legal: legítimo interesse.
  • Melhoria do produto, analytics agregado e diagnóstico — base legal: legítimo interesse.
  • Atendimento ao cliente — base legal: execução do contrato e legítimo interesse.
  • Comunicações de marketing — base legal: consentimento, revogável a qualquer momento pelo link de descadastro presente em todos os e-mails.
  • Obrigações legais (fiscais, contábeis, atendimento a requisições legais) — base legal: cumprimento de obrigação legal.

4. Como seus dados são usados em relação a IA

Utilizamos provedores comerciais de IA para gerar o seu plano. Suas respostas ao questionário e os rascunhos do plano são enviados a esses provedores sob contratos que os proíbem de usar seus dados para treinar modelos de propósito geral. Não vendemos seus dados pessoais.

5. Compartilhamento e suboperadores

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

  • Provedores de infraestrutura que hospedam o Serviço, seu banco de dados e backups.
  • Provedores de e-mail transacional usados para enviar e-mails de conta, plano e lembretes.
  • Provedores de IA usados para gerar o conteúdo do plano.
  • Processador de pagamento, para cobranças, faturamento e gestão de assinaturas.
  • Assessores profissionais (jurídico, contábil), sob obrigação de confidencialidade.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais para publicidade comportamental entre contextos.

6. Transferências internacionais

O Houtai é sediado nos Estados Unidos; alguns suboperadores tratam dados nos EUA e em outras regiões. Quando dados pessoais são transferidos a partir do Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Suíça, adotamos salvaguardas apropriadas (Cláusulas Contratuais Padrão, decisões de adequação ou mecanismos equivalentes).

7. Retenção

  • Dados de conta são retidos enquanto a conta estiver ativa e por até cinco (5) anos após o encerramento, para fins fiscais, contábeis e de defesa em processos.
  • Dados de questionário e de plano são retidos enquanto a conta estiver ativa e podem ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação, ressalvada retenção legal obrigatória.
  • Mensagens de suporte são retidas por até três (3) anos.
  • Logs e dados de segurança são retidos por até doze (12) meses, salvo prazo maior exigido por lei.

8. Seus direitos

Dependendo da sua jurisdição (LGPD, GDPR, UK GDPR, CCPA e leis similares), você tem direito a:

  • acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
  • corrigir dados incorretos ou incompletos;
  • eliminar seus dados (“direito ao esquecimento”);
  • restringir ou se opor a determinados tratamentos;
  • receber seus dados em formato portável;
  • revogar o consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;
  • apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente (no Brasil, a ANPD; no EEE/Reino Unido, a autoridade nacional).

Para exercer esses direitos, escreva para dpo@houtai.app. Responderemos em até trinta (30) dias, ou no prazo menor exigido pela lei aplicável.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controles de acesso, segurança em nível de linha no banco de dados, registro de atividades e acesso administrativo com privilégio mínimo. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é completamente seguro; não podemos garantir segurança absoluta.

10. Crianças

O Serviço não é direcionado a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se você acredita que uma criança forneceu dados pessoais, escreva para dpo@houtai.app para que possamos excluí-los.

11. Alterações

Podemos atualizar este Aviso de Privacidade. Mudanças materiais serão comunicadas pelo Serviço ou por e-mail. A data de vigência no topo reflete a versão mais recente.

12. Contato

  • Encarregado de Proteção de Dados: dpo@houtai.app
  • Assuntos gerais: hello@houtai.app
  • Suporte: help@houtai.app

TNBI Internet, LLC · 1847 West Hillsboro Boulevard, #1703, Deerfield Beach, FL 33442, EUA · EIN 61-2217128