Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do Houtai (o “Serviço”), operado pela TNBI Internet, LLC (“Houtai”, “nós”), sociedade constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, com endereço principal em 1847 West Hillsboro Boulevard, #1703, Deerfield Beach, FL 33442, Estados Unidos (EIN 61-2217128). Ao criar uma conta, adquirir um plano ou de qualquer forma utilizar o Serviço, você (“você”, “usuário”) concorda com estes Termos.

1. O Serviço

O Houtai é uma plataforma de software como serviço que gera planos de conteúdo personalizados para creators no TikTok, Instagram, YouTube, X e Threads. Os planos são produzidos por inteligência artificial a partir das respostas enviadas no questionário estratégico e entregues dentro da sua área de cliente na plataforma.

2. Elegibilidade e conta

Você deve ter pelo menos 16 anos (ou a idade de consentimento digital da sua jurisdição) para usar o Serviço. Se estiver usando o Serviço em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo, pela veracidade das informações que fornece e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Aceite

Ao continuar utilizando o Serviço, você aceita estes Termos, o nosso Aviso de Privacidade e a nossa Política de Cookies. Se não concordar com qualquer um deles, não utilize o Serviço.

4. Pagamentos, assinaturas e tributos

Os dados de cartão são coletados e tratados diretamente pelo processador de pagamento; o Houtai não armazena números de cartão. Todos os valores são expressos e cobrados em reais (BRL).

Cobrança, faturamento, renovações, cancelamentos e chargebacks seguem estes Termos e os termos do processador de pagamento. As compras são de produtos digitais personalizados e, por isso, não há reembolso após a confirmação do pedido.

5. Uso aceitável

Você concorda em não fazer, nem permitir que terceiros façam:

• uso do Serviço para finalidade ilícita, fraudulenta, enganosa ou abusiva;
• envio de spam, conteúdo de phishing, malware, sondagem de segurança, varredura de portas ou acesso não autorizado;
• violação de propriedade intelectual, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• raspagem, espelhamento ou extração sistemática de conteúdo do Serviço;
• tentativa de engenharia reversa, descompilação ou burla de limites técnicos ou de uso do Serviço;
• uso do Serviço para gerar conteúdo ilegal, difamatório, de assédio, de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores ou personificação enganosa de pessoas reais (“deepfakes”) sem o consentimento delas;
• tentativa de jailbreak, injeção de prompt ou qualquer outra prática que leve os nossos modelos de IA a produzir resultados que violem estes Termos.

Podemos remover conteúdo, restringir funcionalidades ou suspender e encerrar contas que violem esta seção.

6. Conteúdo gerado por IA

O conteúdo gerado pelo Serviço é produzido por inteligência artificial a partir das suas respostas ao questionário e do conhecimento geral disponível aos modelos que utilizamos. A saída de IA pode ser imprecisa, incompleta ou desatualizada. Você é o único responsável por (a) revisar o resultado antes de publicá-lo, (b) verificar afirmações factuais, (c) garantir que detém ou possui os direitos necessários sobre as informações que fornece e (d) cumprir os termos das plataformas de terceiros em que publica. O Houtai não presta aconselhamento jurídico, financeiro, médico, tributário ou qualquer outro serviço profissional regulamentado.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, design, prompts, modelos, documentação e marca, pertence à TNBI Internet, LLC e aos seus licenciadores, e é protegido por leis de propriedade intelectual. Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço e os planos entregues na sua área de cliente, dentro do plano adquirido e para a sua própria atividade como creator. Você não pode revender, redistribuir ou sublicenciar o Serviço.

8. Seu conteúdo e licença concedida a nós

Você mantém a titularidade das informações e conteúdos que envia ao Serviço (“Conteúdo do Usuário”). Você concede ao Houtai licença limitada, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir o seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para operar e melhorar o Serviço e entregar o seu plano. Você declara possuir todos os direitos necessários para enviar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

9. Direitos autorais e remoção de conteúdo

Se você acredita que algum conteúdo no Serviço viola a sua propriedade intelectual, entre em contato com dpo@houtai.app informando (a) a identificação da obra, (b) a localização no Serviço, (c) seus dados de contato e (d) declaração de boa-fé. Investigaremos e, quando cabível, removeremos o conteúdo. Contas envolvidas em violações reiteradas podem ser encerradas.

10. Nível de serviço

O Serviço é fornecido na modalidade “conforme disponível”. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de atrasos. Podemos programar manutenções e alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

11. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida em lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Não garantimos que quaisquer resultados (crescimento de audiência, monetização, engajamento) serão alcançados com o uso do Serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, em nenhuma hipótese a TNBI Internet, LLC, suas afiliadas, diretores, funcionários ou agentes responderão por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, dados, reputação ou oportunidades de negócio decorrentes do Serviço ou a ele relacionados, ainda que avisados da possibilidade de tais danos. A nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada ao Serviço não excederá o valor que você pagou ao Houtai nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela lei aplicável.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a TNBI Internet, LLC de qualquer reclamação de terceiros, dano, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de (a) seu Conteúdo do Usuário, (b) uso do Serviço em violação a estes Termos ou (c) violação de qualquer lei ou direito de terceiro.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço em caso de violação material destes Termos, inadimplência, suspeita de fraude, questões de segurança ou abuso, ou violações reiteradas ou graves das políticas. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Com o encerramento, cessa o seu direito de uso do Serviço; disponibilizaremos os dados do seu plano para exportação por período razoável e, em seguida, os excluiremos ou anonimizaremos conforme o nosso Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

15. Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudança material, publicaremos os Termos atualizados com nova data de vigência e, quando razoavelmente possível, avisaremos os usuários ativos por e-mail. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceite dos Termos atualizados.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, excluídas as regras de conflito de leis. O foro exclusivo para qualquer disputa são os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Broward, Flórida, e você consente com a jurisdição pessoal desses tribunais. Nada nesta seção priva o consumidor das proteções garantidas por norma cogente do seu país de residência.

17. Disposições gerais

Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. A não exigência de um direito não configura renúncia. Nenhuma das partes responde por eventos fora do seu controle razoável (força maior).

18. Contato

• Assuntos gerais: hello@houtai.app
• Suporte: help@houtai.app
• Privacidade e proteção de dados (DPO): dpo@houtai.app

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